Avanços da Assistência Farmacêutica do município de Porto Velho

Nos últimos 2 (dois) anos houve grandes avanços, onde a Secretaria Municipal por intermédio da Equipe Técnica (farmacêuticos) da Divisão de Apoio à Farmácia – DAF, juntamente com Secretário Municipal de Saúde, Domingos Sávio, traçou alguns objetivos a serem conquistados, mesmo sem ser um Departamento e utilizando-se do Planejamento Estratégico Situacional com metas de estruturação, dentre as metas está a Criação do Departamento de AF municipal, dentre os avanços conquistados temos:

Contratação de novos Farmacêuticos: Efetivação de farmacêuticos no quadro de servidores da Semusa no ano de 2013/2014, para ampliação e melhoria na rede de atendimento municipal;

Constituição da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica – CPFT: Publicada no Diário Oficial -DOM nº 4.828 em 14/10/14. Composta por uma equipe multidisciplinar com médicos, enfermeiros, farmacêuticos. Comissão esta formada para discutir e elaborar a padronização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do município de Porto Velho com embasamento na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME;

Adoção da Relação Municipal de Medicamentos Municipal – REMUME: Publicada no Diário Oficial -DOM nº 4.848 em 12/11/14. Elaborada pela Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica CPFT municipal e considerada como um grande marco dentro da gestão por oferecer uma padronização municipal visando o tipo de atendimento medicamentoso dentro do perfil epidemiológico da rede municipal e regional. Podendo também realizar através da CPFT atualizações na REMUME todas as vezes que se houver necessidade de adequação; teve a participação ativa da Promotoria em Saúde do Ministério Público com a presença do promotor de saúde na época Dr. Shalimar Christian Priester Marques, representações de Conselhos de Classes (CRM,COREN, CRF), o Secretario de Saúde Domingos Sávio Fernandes de Araújo, o adjunto Dr. Coutinho e o Prefeito Mauro Nazif, Diretores e Profissionais das Unidades de Saúde municipal, perfazendo a presença de mais de 100 (cem) profissionais envolvidos na construção da REMUME.

Desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Farmácia Municipal – SISFARMA: Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em sua nona reunião ordinária em 08/10/2015 através da Resolução nº 10/CMSPV/2015, o projeto se destina a criação de um sistema de informática, desenvolvido pelo DRTI\SEMAD para ser utilizado nas farmácias das unidades de saúde municipais com intuito de realizar o controle de estoque e dispensação de medicamentos nas mesmas, além da solicitação de medicamentos à central de abastecimento farmacêutica - CAF municipal. A implantação desse sistema não irá gerar impacto financeiro sobre o município, pois foi desenvolvido a custo zero, pelos servidores do DRTI da prefeitura, com a vantagem de um suporte direto ao sistema. O mesmo foi desenvolvido numa plataforma web, sem a obrigatoriedade de se atrelar o serviço à rede e/ou internet, sendo que o seu funcionamento pode ser de forma local com a flexibilidade de adequação dentro do processo de conexão à rede. Atualmente o sistema esta em fase final em ajustes de execução para posterior implantação.

Adesão ao Sistema HÓRUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica: Criado e disponibilizado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS), com a finalidade de qualificar a gestão da assistência farmacêutica nas três esferas do SUS, e contribuir para a ampliação do acesso aos medicamentos e da atenção à saúde prestada à população.

Iniciativa da Divisão de Farmácia (DAF) na ELABORAÇÃO DE PROCESSOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: com a finalidade de agilização nos processos de aquisição de medicamentos, com instrução processual de acordo com as legislações que regem os medicamentos, em concomitância com as orientações do Tribunal de Contas, MPE, onde o setor está desenvolvendo atividades como: processos de gerenciamento de atas, notificações à fornecedores, controle de empenhos, elaboração de processos emergenciais, adesões à SRP (caronas), análise técnica dos processos licitatórios, respostas judiciais e de controle interno, garantindo assim eficiência nas aquisições de medicamentos conforme estabelecido no modelo de organização do SUS.

Capacitação de Recursos Humanos: Participação e conclusão de capacitação de 01 (um) Farmacêutico no Curso de Gestão em Assistência Farmacêutica, ofertado pelo UNASUS/UFSC; 01 (um) Farmacêutico na Capacitação de Farmacêutico na Atenção Básica\Primária à Saúde: Trabalhando em Rede; 03 (três) Farmacêuticos no curso de Capacitação em Assistência Farmacêutica para Profissionais do SUS - com o uso da Simulação Realística" ofertado pelo PROADI-SUS. Oferta de cursos provenientes de parcerias com o Ministério da Saúde e de laboratórios farmacêuticos para os profissionas farmacêuticos;

Elaboração de uma página da Assistência Farmacêutica no portal da prefeitura para divulgação e orientação dos serviços prestados pela AF;

Elaboração de materiais Educativos, como a logistica de solicitaçãode medicamentos ao CAF, que define as diretrizes a serem adotadas pelas unidades de farmácia municipais;