DISPENSAÇÃO DE ANTIMALÁRICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS E PRIVADAS
Após a recepção do paciente com suspeita de malária, o profissional médico, deve pedir análise laboratorial para confirmação do caso, onde deverá também ser preenchido, a notificação independente do resultado positivo ou negativo. Caso o resultado da análise laboratorial, acuse positivo, junto a notificação, deverá ser enviada a prescrição de acordo com as necessidades de tratamento. Vale ressaltar, que mesmo que o paciente apresente resultado negativo, a notificação deverá ser encaminhada a vigilância sanitária - VISA/SEMUSA.
Ao recepcionar a notificação, e realizar análise do caso, a notificação deverá ser carimbada, conferindo seu recebimento. Mediante o carimbo do setor de vigilância sanitária, o mesmo dará aval para que a medicação seja liberada pela Assistência Farmacêutica - DAF/SEMUSA. Salientamos que caso trate-se de notificação com resultado positivo para malária, somente mediante o carimbo do Setor de Vigilância Sanitária, que será possível liberar a medicação para tratamento. A notificação deve conter Dados gerais, Notificação individual, Dados de Residência, Atendimento Epidemiológico, Dados do Exame, Tratamento, Conclusão.
Ao chegar no Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF/SEMUSA, o paciente, ou representante; deverá apresentar cópia da Notificação entregue na VISA/SEMUSA, juntamento a cópia da Prescrição (receita) médica para tratamento. Após a apresentação da documentação necessária, será feita a liberação do medicamento prescrito, para tratamento, conforme receita apresentada.
A legislação vigente para os procedimentos informados, está presente no rodapé do diagrama a seguir.
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